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Ao iniciar o ano de 2024, os jovens nascidos no ano de 2006 deverão iniciar uma sequência de ações necessárias para o cumprimento das obrigações militares impostas por lei.

Apresentaremos abaixo as fases do processo de regularização do Serviço Militar Obrigatório:

 
  • FASE 1 - ALISTAMENTO

Nesta fase do processo, o jovem, no ano em que completa seus 18 anos, deverá realizar o seu alistamento, de forma presencial ou por meio eletrônico, para o Serviço Militar Obrigatório, no qual concorrerá para seleção da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

PRESENCIAL: o jovem deverá comparecer a Junta do Serviço Militar do seu Município para a emissão do Certificado de Alistamento.
ON-LINE: para fazer o processo online, acesse aqui!

O período para a realização do alistamento é de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que o jovem completa seus 18 anos. Os alistados nesse período concorrerão a seleção no ano seguinte ao alistamento.

ATENÇÃO: aqueles que por ventura perderem esse prazo, alistando-se a partir de 1º de julho do ano em que completa seus 18 anos, só concorrerá a seleção no ano subsequente, sendo considerados “alistados fora de prazo”.

  • FASE 2 - SELEÇÃO GERAL

Após realizado o alistamento, o sistema realizará a distribuição dos jovens alistados e informará, via e-mail do cidadão, o local e a data em que o jovem deverá comparecer para a realização da Seleção Complementar. Essa seleção ocorrerá no período de 1º de agosto a 3 de novembro do ano corrente.

 

ATENÇÃO: o não comparecimento do cidadão para essa atividade já o tornará “refratário” e haverá encargos financeiros. O jovem retornará ao sistema como “Alistado Refratário”.

  • FASE 3 - SELEÇÃO COMPLEMENTAR

Após o comparecimento na Seleção Geral, o jovem alistado poderá ter 2 destinos: ou já será considerado Dispensado do Serviço Militar Obrigatório, ou permanecerá no sistema para participar da Seleção Complementar. Essa seleção ocorre no período de 14 de janeiro a 26 de fevereiro, nas Organizações Militares onde os cidadãos estão concorrendo a incorporação. Tudo é informado via e-mail e conforme carimbado no Certificado de Alistamento Militar do Cidadão.

  • FASE 4 - DESIGNAÇÃO

Após participação da Seleção Complementar, o jovem novamente poderá seguir 2 caminhos: ou será Dispensado do Serviço Militar ou aguardará a designação para a Organização Militar a qual concorrerá a incorporação. Tudo será informado no sistema, via e-mail e carimbado em seu Certificado de Alistamento. Essa fase ocorre no período de 11 de dezembro do ano do alistamento a 12 de janeiro do ano seguinte ao alistamento.

  • FASE 5 - INCORPORAÇÃO

Ocorrendo a designação do cidadão para incorporar em uma Organização Militar, o jovem será informado via e-mail, plataforma GOV.BR e conforme carimbado no Certificado de Alistamento Militar do cidadão.

ATENÇÃO: o cidadão tendo realizado todas as fases do processo e tendo assinado a lista de designação para ser incorporado em uma OM, se não comparecer para incorporação ele cometerá o Crime de “insubmissão”.

 

 
  • DISPENSA DE SELEÇÃO

O cidadão que, em alguma fase do processo, seja considerado dispensado do serviço militar obrigatório, terá seu Certificado de Alistamento Militar carimbado com esta informação e será informado para comparecer na Junta de Serviço Militar de sua cidade para solicitar a emissão do respectivo Certificado.

Para mais informações entre em contato:
Telefone fixo (92) 3659 1269

 

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